sexta-feira, 24 de agosto de 2018
INFORMATIVO Comentado 905 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 905 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 905 DO STF
Direito Constitucional
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Cabe reclamação contra decisão judicial que determina
retirada de matéria jornalística de blog.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Não cabe ADI contra decreto regulamentar de lei.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Procuração com poderes específicos para o ajuizamento
de ADI.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
Lei estadual que regule a forma de cobrança do ITCMD
pela PGE não viola o CPC.
VOTO IMPRESSO
Inconstitucionalidade do voto híbrido previsto no art.
59-A da Lei 9.504/97.
DIREITO ELEITORAL
VOTO IMPRESSO
Inconstitucionalidade do voto híbrido previsto no art.
59-A da Lei 9.504/97.
DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Legitimidade ativa do Ministério Público e crime de
estupro sem lesão corporal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÕES
Constitucionalidade da contribuição adicional de 2,5%
sobre a folha de salários para as instituições financeiras (Lei 7.787/89).
COFINS
Instituições financeiras e majoração de alíquota da
COFINS.
PIS/PASEP
PIS e alteração da base de cálculo para instituição
financeira.
