Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 626 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 626 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
Não cabimento de restituição pelo expropriado dos
honorários periciais.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legitimidade do Município para defesa dos consumidores.
DIREITO CIVIL
INVENTÁRIO
Citação dos herdeiros por correio com aviso de
recebimento.
DIREITO DO CONSUMIDOR
INAPLICABILIDADE DO CDC PARA O TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
Limitação do direito à indenização em viagens
internacionais.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Atraso na entregado do imóvel e lucros cessantes.
DEFESA DOS CONSUMIDORES EM JUÍZO
Legitimidade do Município para defesa dos consumidores.
DIREITO EMPRESARIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Crédito derivado de fato ocorrido antes da recuperação
judicial.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RECURSOS
(In)aplicabilidade do art. 942 do CPC/2015.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS INFRINGENTES
Divergência manifestada nos embargos de declaração
opostos ao acórdão unânime da apelação que reformou a sentença.
PROCESSO COLETIVO
Legitimidade do Município para defesa dos consumidores.
DIREITO PENAL
ROUBO
Abolitio criminis promovida pela Lei 13.654/2018 no
roubo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
COMPETÊNCIA
Compete à Justiça Estadual a execução de medida de
segurança imposta a militar licenciado.
DIREITO TRIBUTÁRIO
SANÇÕES POLÍTICAS
Impossibilidade de sanções políticas.
IMPOSTO DE RENDA
Valor recebido pelo jogador a título de “direito de
arena” sujeita-se ao IRPF.
DIREITO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Para que a sentença estrangeira seja homologada no
Brasil é necessário que ela esteja eficaz no país de origem.
