quinta-feira, 2 de agosto de 2018
INFORMATIVO Comentado 625 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 625 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 625 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO À SAÚDE
Requisitos para a concessão judicial de medicamentos
não previstos pelo SUS.
DIREITO ADMINISTRATIVO
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Auditor Fiscal do Trabalho não pode acumular seu cargo
com outro da área de saúde.
FGTS
Aplica-se a TR para contas vinculadas ao FGTS.
ROYALTIES
Pontos de entrega de gás canalizado e pagamento de
royalties.
DIREITO AMBIENTAL
INFRAÇÃO AMBIENTAL
Apreensão de veículo utilizado no carregamento de
madeira sem autorização
DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
Súmula 616-STJ.
É vedada a exclusão de cobertura de seguro de vida em
razão da embriaguez do segurado.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
É juridicamente possível o pedido de alienação
judicial de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda.
INVENTÁRIO
Averbação das modificações realizadas em imóveis como
condição para o inventário.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
IMPENHORABILIDADE
Pacto de impenhorabilidade não pode ser oposto a
terceiros.
DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Motivo torpe e feminicídio: inexistência de bis in
idem.
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Assinatura de TAC não impede processo penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Crime cometido no exterior e cuja extradição tenha
sido negada: competência da Justiça Federal.
NULIDADES
O simples fato de o juiz ser “duro” no interrogatório
não implica quebra da imparcialidade.
EXECUÇÃO PENAL
Remição pelo trabalho antes do início da execução da
pena.
