Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 624 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 624 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES
Súmula 615-STJ.
LICITAÇÃO
Flexibilização da Lei 8.666/93 no “Minha Casa, Minha
Vida”.
SERVIDORES PÚBLICOS
Termo inicial do adicional de insalubridade.
VPNI: incorporação pelo subsídio e incidência do teto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Súmula 611-STJ.
DIREITO CIVIL
SEGURO
Súmula 610-STJ.
CONDOMÍNIO
Ação de cobrança de débitos condominiais proposta
contra o arrendatário.
PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para
constatar situação de risco.
ALIMENTOS
Dedução das despesas pagas in natura.
DIVÓRCIO
Mesmo já havendo um acordo homologado sobre a partilha
de bens, é possível que seja feito um novo ajuste posteriormente.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para
constatar situação de risco.
DIREITO AMBIENTAL
FATO CONSUMADO
Súmula 613-STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Legitimidade do MP para pleitear tratamento médico ou
entrega de medicamentos.
DIREITO PENAL
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Delito do art. 54 da Lei 9.605/98 é formal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUJEITOS DO PROCESSO
Nomeação judicial de Núcleo de Prática Jurídica e
dispensa de procuração.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Súmula 612-STJ.
IPTU
Súmula 614-STJ.
PIS / COFINS
É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas
Instruções Normativas da SRF 247/2002 e 404/2004.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA
Segurado que tenha desempenhado serviço rurícola antes
da Lei nº 8.213/91.
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Desligamento de participante e fim do direito ao
rateio do superávit.
