terça-feira, 26 de junho de 2018
INFORMATIVO Comentado 899 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 899 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 899 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Cabe ADI contra Resolução do CNMP.
SIGILO BANCÁRIO
Dados obtidos com a quebra de sigilo bancário não
podem ser divulgados abertamente em site oficial.
PODER LEGISLATIVO
Parlamentar, mesmo sem a aprovação da Mesa Diretora,
pode, na condição de cidadão, ter acesso a informações de interesse pessoal ou
coletivo dos órgãos públicos.
PODER JUDICIÁRIO
Constitucionalidade do art. 6º, I, da Resolução
146/2012-CNJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
INQUÉRITO CIVIL
O art. 9º-A da Resolução 23/2007, incluído pela
Resolução 126/2015, é constitucional.
DIREITO PENAL
CONTINUIDADE DELITIVA
Inexistência de continuidade delitiva entre roubo e
extorsão.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Constitucionalidade da Resolução 36/2009-CNMP.
É inconstitucional Resolução do CNJ que proíbe o juiz
de prorrogar a interceptação telefônica durante o plantão judiciário ou durante
o recesso do fim de ano.
