O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram um Manual Prático de
Decisões Penais, coordenado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz. O trabalho é
dirigido principalmente aos magistrados que atuam na área criminal.
Com uma metodologia clara, o trabalho, dividido em nove
tópicos, funciona como uma espécie de checklist de orientação para decisões
sobre recebimento de denúncia ou queixa; prisões preventivas, temporárias e
decorrentes de sentença condenatória; medidas cautelares alternativas;
pronúncia; interceptações telefônicas; busca e apreensão domiciliar e
individualização da pena.
O trabalho reúne a experiência de especialistas do ramo, em
sua maioria juízes, e não se ocupa com aspectos teóricos ou acadêmicos do ato
decisório. Segundo os autores, o manual trata apenas da necessidade de fundamentação
do ato.
A expectativa dos juízes que participaram da obra é que ela
seja útil a toda a magistratura que atua no direito penal. “Não se trata de
ensinar o juiz a julgar, pois a magistratura brasileira possui elevado
discernimento jurídico, mas de oferecer lembretes de natureza prática que
possam diminuir o risco de eventual anulação do seu ato decisório”, ressaltou
Schietti.
Fonte: SCO/STJ
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