domingo, 3 de junho de 2018
Errata das revisões
Olá amigos do Dizer o Direito,
Infelizmente, nas revisões para o concurso de Juiz Federal
do TRF3 e para Delegado de Polícia Civil do Piauí constou um julgado que
recentemente foi alterado pelo STJ.
Assim, por favor, risque o seguinte julgado que está
superado:
Crime do art. 54 e necessidade de
perícia
É imprescindível a
realização de perícia oficial para comprovar a prática do crime previsto no
art. 54 da Lei 9.605/98.
Art. 54. Causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora. Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa.
STJ. 6ª Turma. REsp
1.417.279-SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 22/9/2015 (Info 571).
O entendimento que prevalece é o seguinte:
Crime
do art. 54 e desnecessidade de perícia
O delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei nº 9.605/1998
possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde
humana para configuração da conduta delitiva, não se exigindo, portanto, a
realização de perícia.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena — reclusão,
de um a quatro anos, e multa.
STJ. 3ª Seção. EREsp
1417279/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 11/04/2018 (Info 624).
