segunda-feira, 19 de março de 2018
INFORMATIVO Comentado 891 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 891 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 891 DO STF
DIREITO PENAL
CRIME DO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES
Elemento subjetivo.
Exige-se descumprimento de formalidades mais violação
aos princípios da administração pública.
Decisão amparada em pareceres técnicos e jurídicos.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO PREVENTIVA
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de
crianças e mães de pessoas com deficiência.
HABEAS CORPUS
É possível a impetração de habeas corpus coletivo.
