quarta-feira, 28 de março de 2018
Constitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 224 do Código Eleitoral
Lei nº 13.165/2015 A Lei nº 13.165/2015 (conhecida como minirreforma eleitoral de 2015) alterou diversos dispositivos da legislação e...
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terça-feira, 27 de março de 2018
Lei 13.640/2018: regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros (Lei do Uber)
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada a Lei nº 13.640/2018, que altera a Lei nº 12.578/2012, com o objetivo de regulamentar o ...
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Compete ao TSE julgar RCED envolvendo Presidente ou Vice-Presidente da República
Diplomação Depois que as eleições são realizadas e que são apurados os votos e os eleitos, ocorre um ato na Justiça Eleitoral chamad...
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sábado, 24 de março de 2018
INFORMATIVO Comentado 892 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 892 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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INFORMATIVO Comentado 892 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 892 STF - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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É possível celebrar acordo em ADPF?
É possível que seja celebrado um acordo no bojo de uma arguiç...
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quinta-feira, 22 de março de 2018
Em caso de estupro praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada
Ação penal no crime de estupro A ação penal no crime de estupro deve ser analisada antes e depois da Lei nº 12.015/2009. Veja como ess...
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quarta-feira, 21 de março de 2018
Transgênero pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer cirurgia de transgenitalização e mesmo sem autorização judicial
Transgênero Transgênero é o indivíduo que possui características físicas sexuais distintas das características psíquicas. É uma pess...
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