quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
INFORMATIVO Comentado 890 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 890 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 890 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Alteração da Lei impugnada antes do julgamento da ADI.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
É constitucional lei estadual que obrigue plano de saúde
a justificar recusa de tratamento.
SAÚDE
Constitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto
no art. 32 da Lei 9.656/98.
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que
regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes
das comunidades dos quilombos.
DIREITO DO CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE
A Lei 9.656/98 é constitucional, mas não pode ser
aplicada para contratos celebrados antes da sua vigência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Os Estados-membros/DF e Municípios podem fixar valor
referencial inferior ao do art. 87 do ADCT (RPV), desde que respeitado o
princípio da proporcionalidade.
DIREITO PENAL
PRESCRIÇÃO
Interpretação do art. 112 do CP.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Haverá mudança de competência para julgar o recurso
se, após a interposição, houve a diplomação do réu como Deputado Federal.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
“Denúncia anônima”, quebra de sigilo e renovação das
interceptações.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ITR
Progressividade das alíquotas do ITR.
