Dizer o Direito

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

INFORMATIVO Comentado 616 STJ




Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 616 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.


ÍNDICE DO INFORMATIVO 616 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Contratos de franquia dos Correios celebrados sem licitação.

PLANO DIRETOR
MPF não possui legitimidade para ajuizar ACP contra Município pedindo que sejam realizadas audiências públicas antes do envio do projeto de Lei do Plano Diretor.

DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
Seguradora não é obrigada a conceder indenização por invalidez total pelo simples fato de o segurado estar recebendo aposentadoria por invalidez do INSS.

USUCAPIÃO
Ausência de citação dos confinantes gera nulidade relativa.

UNIÃO ESTÁVEL
Partilha de prêmio da loteria mesmo que se trata de relacionamento regulado pelo regime da separação obrigatória (art. 1.641, II, do CC).

DIREITO DO CONSUMIDOR
FATO DO PRODUTO
Para ocorrer danos morais em função do encontro de corpo estranho em alimento industrializado, é necessária a sua ingestão?

FATO DO SERVIÇO
Prazo prescricional para ação de indenização em caso de furto de joia empenhada.

CLÁUSULAS ABUSIVAS
Para que haja compartilhamento de dados do consumidor é necessária a sua autorização expressa.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
TABELIONATO DE PROTESTO
Não cabem danos morais se houve protesto de cheque prescrito, mas cuja dívida ainda poderia ser cobrada por outros meios

DIREITO EMPRESARIAL
PROTESTO
Não cabem danos morais se houve protesto de cheque prescrito, mas cuja dívida ainda poderia ser cobrada por outros meios.

SOCIEDADES
Quórum para exclusão judicial do sócio majoritário não inclui as suas quotas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO
Requisitos para a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
COISA JULGADA
Havendo duas sentenças condenatórias envolvendo fatos idênticos, qual delas deverá prevalecer?












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