Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 888 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 888 DO STF
Direito Constitucional
PODER EXECUTIVO
Imunidade do art. 51, I, e art. 86 da CF/88 não se
estende para codenunciados que não sejam Presidente da República, Vice ou
Ministro de Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRECATÓRIOS
É possível aplicar o regime de precatórios às empresas
públicas e sociedades de economia mista?
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECLAMAÇÃO
Necessidade de esgotamento das instâncias para alegar
violação à decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do art. 71, §
1º, da Lei 8.666/93.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AÇÃO PENAL
Empate no julgamento de ação penal.
HABEAS CORPUS
É cabível habeas corpus para questionar a imposição de
medidas cautelares diversas da prisão.
DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Se a vítima do sequestro não foi encontrada, o prazo
prescricional não começou a correr.
