segunda-feira, 1 de janeiro de 2018
INFORMATIVO Comentado 614 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 614 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 614 DO STJ
DIREITO
CONSTITUCIONAL
PODER
JUDICIÁRIO
Limitação
do pagamento de diárias a juiz federal.
DIREITO
ADMINISTRATIVO
SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA
Compartilhamento
de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos.
DIREITO
CIVIL
RESPONSABILIDADE
CIVIL
A
Súmula 403 do STJ não se aplica para divulgação de imagem vinculada a fato
histórico de repercussão social.
DPVAT
Não
se aplica o CDC para as discussões envolvendo o DPVAT.
CONTRATO
DE SEGURO
Se
houve reconhecimento da culpa do segurado e pagamento de parte da indenização
pela seguradora ao terceiro, não se aplica a Súmula 529 do STJ.
ALIMENTOS
Súmula
594-STJ.
Súmula
596-STJ.
PARTILHA
DE BENS
Dever
de prestar contas do cônjuge que ficou na administração dos bens em mancomunhão.
DIREITO
DO CONSUMIDOR
DPVAT
Não
se aplica o CDC para as discussões envolvendo o DPVAT.
VÍCIO
DO PRODUTO
A
reclamação obstativa da decadência, prevista no art. 26, § 2º, I, do CDC pode
ser feita documentalmente ou verbalmente.
RESPONSABILIDADE
PELO VÍCIO DO SERVIÇO
Súmula
595-STJ.
PLANO
DE SAÚDE
Súmula
597-STJ.
DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO
Atraso
na entrega da coisa e conversão do procedimento para execução por quantia certa.
IMPENHORABILIDADE
Recursos
do FIES transferidos para as instituições de ensino são impenhoráveis.
Não
se pode penhorar FGTS para pagamento de honorários sucumbenciais.
DIREITO
PENAL
ESTUPRO
DE VULNERÁVEL
Súmula
593-STJ.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
IMPOSTO
DE RENDA
Súmula
598-STJ.
CIDE-Remessas
A
Lei 11.452/2007 foi isentiva, e não meramente interpretativa.
DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Concessão
do auxílio-reclusão e prisão domiciliar.
