sábado, 23 de dezembro de 2017
INFORMATIVO Comentado 886 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 886 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 886 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Efeito vinculante de declaração incidental de
inconstitucionalidade.
SAÚDE
O programa “Mais Médicos” é constitucional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O prazo de 1 ano previsto no art. 103-B, § 4º, V da
CF/88 incide apenas para revisões de PADs, não se aplicando para atuação
originaria do CNJ.
Direito AMBIENTAL
AMIANTO
É proibida, em todo o Brasil, a utilização de qualquer
forma de amianto.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Não cabem embargos de declaração contra decisão de
presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário.
