Olá amigos do Dizer o Direito,
Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 597 do STJ, que tem a seguinte redação:
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Súmula
597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para
utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de
urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas
contado da data da contratação.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 08/10/2017.
