quarta-feira, 15 de novembro de 2017
Súmula 597 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 597 do STJ, que tem a seguinte redação:
Clique AQUI para ler os comentários sobre o enunciado.
Súmula
597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para
utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de
urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas
contado da data da contratação.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 08/10/2017.
