sexta-feira, 3 de novembro de 2017
INFORMATIVO Comentado 879 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 879 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 879 DO STF
Direito Constitucional
SIGILO BANCÁRIO
Requisição pelo MP de informações bancárias de ente da
administração pública.
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
É constitucional a previsão da lei de que determinadas
atividades são privativas de nutricionistas.
EDUCAÇÃO
O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras
pode ter natureza confessional.
