terça-feira, 31 de outubro de 2017
INFORMATIVO Comentado 878 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 878 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 878 DO STF
Direito Constitucional
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Não é possível que o STF examine questões jurídicas
formuladas a respeito da denúncia antes do seu envio à Câmara dos Deputados
para o juízo político de que trata o art. 86 da CF/88.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Índices de juros e correção monetária aplicados para
condenações contra a Fazenda Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO
Há excesso de prazo em caso de réu preso há mais de
quatro anos sem ter sido sequer realizado seu interrogatório.
