terça-feira, 26 de setembro de 2017
INFORMATIVO Comentado 877 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 877 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 877 DO STF
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUSPEIÇÃO
Arguição de suspeição de Rodrigo Janot em relação a
Michel Temer.
COLABORAÇÃO PREMIADA
O § 3º do art. 7º da Lei nº 12.850/2013 prevê um
limite máximo de duração do sigilo, sendo possível que ele seja retirado antes
do recebimento da denúncia.
PROGRESSÃO DE REGIME
Data da prisão preventiva como marco inicial do tempo
para a progressão de regime.
