Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 876 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 876 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
FUNDEF
União deverá indenizar Estados prejudicados com o
cálculo incorreto do VMNA.
DIREITO PENAL
DIFAMAÇÃO
Difamação pode ser praticada mediante a publicação de
vídeo no qual o discurso da vítima seja editado.
