quarta-feira, 19 de julho de 2017
INFORMATIVO Comentado 869 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 869 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 869 DO STF
Direito Constitucional
ADPF
Cabimento de ADPF contra conjunto de decisões
judiciais que determinaram a expropriação de recursos do Estado-membro.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES TEMPORÁRIOS
É constitucional a quarentena para recontratação de
servidores temporários prevista no art. 9º, III, da Lei 8.745/93.
SERVIDORES PÚBLICOS
Jornada de trabalho diferenciada para servidores
médicos e dentistas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Crime achado.
DIREITO FINANCEIRO
ORÇAMENTO PÚBLICO
Expropriação de recursos administrados pelo poder
público estadual.
