segunda-feira, 17 de julho de 2017
INFORMATIVO Comentado 868 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 868 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
INFORMATIVO 868 DO STF
Direito Constitucional
COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Constitucionalidade do sistema de cotas raciais em
concursos públicos.
Além da autodeclaração, é possível que a Administração
Pública adote critérios de heteroidentificação para analisar se o candidato se
enquadra nos parâmetros da cota.
DIREITO ADMINISTRATIVO
POSSE TARDIA EM CARGO PÚBLICO POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL
A nomeação tardia a cargo público em decorrência de
decisão judicial não gera direito à promoção retroativa.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM DO RESP E RE
A suspensão dos processos em virtude de reconhecimento
de repercussão geral (§ 5º do art. 1.035 do CPC) pode ser aplicada para
processos criminais
DIREITO PENAL
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Necessidade de prova de que o Prefeito que assinou
documentos do Município tinha ciência inequívoca de que a declaração era falsa.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Conduta de um dos pedófilos conexa com um grupo maior
localizado em outro juízo.
PRISÃO
Réu pronunciado e que aguarda Júri há 7 anos preso,
sem culpa da defesa, deverá ter direito à revogação da preventiva.
JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM DO RESP E RE
A suspensão dos processos em virtude de reconhecimento
de repercussão geral (§ 5º do art. 1.035 do CPC) pode ser aplicada para
processos criminais.
HABEAS CORPUS
Não cabimento de habeas corpus contra decisão
monocrática de Ministro do STJ.
