segunda-feira, 19 de junho de 2017
INFORMATIVO Comentado 865 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 865 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 865 DO STF
Direito Constitucional
IMUNIDADE MATERIAL
Imunidade material alcança o delito do art. 3º da Lei
7.492/86 (“divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre
instituição financeira”)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Fixação de honorários recursais mesmo quando não há a
apresentação de contrarrazões ou contraminuta.
DIREITO PENAL
CONFISCO DE BENS
O confisco de bens apreendidos em decorrência do
tráfico pode ocorrer o bem mesmo que o bem não fosse utilizado de forma
habitual e mesmo que ele não tenha sido alterado.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO
Advogado condenado em 2ª instância ainda tem direito à
prisão em sala de Estado-maior?
HABEAS CORPUS
Não cabimento de HC contra ato de Ministro do STF.
