quinta-feira, 15 de junho de 2017
INFORMATIVO Comentado 864 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 864 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 864 DO STF
DIREITO CIVIL
UNIÃO ESTÁVEL
Em caso de sucessão causa mortis do companheiro
deverão ser aplicadas as mesmas regras da sucessão causa mortis do cônjuge.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO
Para ser beneficiada pela sentença favorável é
necessário que a pessoa esteja filiada no momento da propositura e seja
residente no âmbito da jurisdição do órgão julgador.
DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
Procedimento simplificado no caso de o extraditando
concordar com o pedido.
