quarta-feira, 31 de maio de 2017
INFORMATIVO Comentado 862 STF
OBS: o gabarito da questão 3 estava invertido.
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 862 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 862 DO STF
Direito Constitucional
DIREITO À EDUCAÇÃO
Universidades públicas podem cobrar mensalidade em
cursos de especialização.
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos
empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público a
responsabilidade pelo seu pagamento.
SERVIDORES PÚBLICOS
Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos
ela poderá receber acima do teto.
BENS PÚBLICOS
Continuam pertencendo à União os terrenos de marinha
situados em ilha costeira que seja sede de Município.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Não compete ao STF julgar execução individual de
sentença coletiva mesmo que tenha julgado a lide que originou o cumprimento de
sentença.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO
PREVENTIVA
Descumprimento de colaboração premiada não justifica,
por si só, prisão preventiva.
HABEAS CORPUS
Não cabimento de habeas corpus contra decisão
monocrática de Ministro do STJ.
