sexta-feira, 7 de abril de 2017
INFORMATIVO Comentado 858 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 858 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 858 DO STF
Direito Constitucional
TRIBUNAL DE CONTAS
Prazo prescricional para aplicação de multa pelo TCU.
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRECATÓRIOS
É possível aplicar o regime de precatórios às sociedades
de economia mista?
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei de contratação temporária não pode prever
hipóteses genéricas nem a prorrogação indefinida dos contratos.
DIREITO PENAL
LEI DE DROGAS
Ocorrendo o tráfico de drogas nas imediações de
presídio, incidirá a causa de aumento do art. 40, III, da LD, não importando
quem seja o comprador.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
Possibilidade de reabertura de inquérito policial
arquivado por excludente de ilicitude.
HABEAS CORPUS
Não se admite habeas corpus para reexame dos
pressupostos de admissibilidade de recurso interposto no STJ.
