quinta-feira, 27 de abril de 2017
MP 776/2017 permite que a criança seja registrada como sendo natural do Município onde reside a mãe, mesmo que o nascimento não tenha ocorrido ali
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a MP 776/2017 que modifica a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Trata...
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Lei 13.438/2017 altera o ECA
Lei 13.438/2017 altera o ECA e prevê que: Nas consultas pediátricas de crianças até os primeiros 18 meses de vida é obrigatório que os p...
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Não se aplica a teoria do fato consumado para remoção realizada fora das hipóteses legais
Remoção Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36 da...
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quarta-feira, 26 de abril de 2017
Se um servidor cedido a outro órgão pratica infração disciplinar, quem será competente para instaurar e julgar o PAD?
Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor efetivo (técnico judiciário) do TJDFT desde 2012. Em junho 2013, ele foi ced...
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sábado, 15 de abril de 2017
Férias
Olá amigos do Dizer o Direito, Precisarei tirar uns dias de férias para realizar um curso. Neste período, como estarei dedicado ...
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Como estudar Direito Civil para concursos de forma eficiente?
Direito Civil é, muito provavelmente, a maior matéria para se estudar em um concurso público. Veja só: • Legislação seca: Código Civil...
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quinta-feira, 13 de abril de 2017
Atualizações dos Livros
Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não ten...
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quarta-feira, 12 de abril de 2017
Lei 13.432/2017, detetive particular e investigação criminal defensiva
A investigação de crimes no Brasil é uma atividade exclusiva dos órgãos públicos (polícia, Ministério Público, Tribunais de Contas etc.)...
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INFORMATIVO Comentado 597 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 597 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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