terça-feira, 28 de março de 2017
INFORMATIVO Comentado 855 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 855 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 855 DO STF
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
STF não é competente para julgar ação proposta por
juiz federal pleiteando licença-prêmio.
DIREITO PENAL
LATROCÍNIO
Agente que participou do roubo pode responder por
latrocínio ainda que o disparo que matou a vítima tenha sido efetuado pelo
corréu.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Renovação das interceptações.
NULIDADES
"Denúncia anônima" e interceptação
telefônica.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A imunidade tributária subjetiva é aplicada se a
entidade imune for contribuinte de fato?
Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar
previstos em lei complementar.
ICMS
Constitucionalidade de regime tributário opcional com
redução da base de cálculo condicionada à renúncia ao regime de apuração normal
de créditos e débitos.
