Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 596 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
INFORMATIVO 596 STJ
DIREITO ELEITORAL
COMPETÊNCIA
Causas que podem produzir reflexos no
processo eleitoral são de competência da Justiça Eleitoral.
DIREITO ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
Desistência da desapropriação.
SERVIDORES PÚBLICOS
É constitucional o art. 2º, parágrafo único, da LC
152/2015, que prevê regra especial de transição para a idade da aposentadoria compulsória
dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro.
PODER DE POLÍCIA
Empresas brasileiras poderão desenvolver atividades de
segurança privada, ainda que tenham sócios estrangeiros.
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE
Termo inicial em caso de pensão requerida por
dependente incapaz.
DIREITO CIVIL
CONSÓRCIO
Herdeiros de consorciado falecido e liberação da carta
de crédito em razão da quitação do saldo devedor pelo seguro prestamista.
CONDOMÍNIO
Prazo prescricional para cobrança de cotas
condominiais: 5 anos.
DIREITO DO CONSUMIDOR
CONTRATOS BANCÁRIOS
Validade da cobrança de tarifa bancária a partir do
quinto saque mensal.
DIREITO EMPRESARIAL
FALÊNCIA
Autor do pedido de falência não precisa provar
insolvência patrimonial do devedor.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Causas que podem produzir reflexos no processo
eleitoral são de competência da Justiça Eleitoral.
EXECUÇÃO
Quem tem o encargo de provar os requisitos da
impenhorabilidade da pequena propriedade rural?
DIREITO PENAL
DESACATO
Inconvencionalidade do crime de desacato.
LEI DE DROGAS
Inquéritos policiais e ações penais em cursos podem
ser utilizados para afastar o benefício do tráfico privilegiado.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECURSOS
É cabível RESE contra decisão que revoga medida
cautelar diversa da prisão.
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO ADUANEIRO
Não isenção de PIS/PASEP/COFINS sobre as receitas
conexas ao frete contratadas em separado do próprio frete.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PENSÃO POR MORTE
INSS pode ajuizar ação de regresso contra o autor do
homicídio para ser ressarcido das despesas com o pagamento da pensão por morte
aos dependentes do segurado.
