segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017
É possível que o réu condenado em 2ª instância seja obrigado a iniciar o cumprimento da pena mesmo havendo ainda embargos de declaração pendentes?
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado a uma pena de 8 anos de reclusão, tendo sid...
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sábado, 25 de fevereiro de 2017
INFORMATIVO Comentado 595 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 595 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDIC...
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INFORMATIVO Comentado 595 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 595 STJ - Versão Resumida. Bons estudos. ...
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
Condenado tem direito à progressão a partir da data em que preenche requisitos legais
NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado : a pena é cumprida na Penitenc...
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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Agente que pratica delitos da Lei de Drogas envolvendo criança ou adolescente responde também por corrupção de menores?
DELITO ENVOLVENDO MENOR DE 18 ANOS E CONCURSO COM CORRUPÇÃO DE MENORES Imagine a seguinte situação hipotética: João (com 20 anos d...
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Guarda compartilhada
ESPÉCIES DE GUARDA Existem quatro espécies de guarda que serão vistas abaixo. As duas primeiras estão previstas expressamente no Códig...
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Não cabe recurso especial contra decisão proferida em procedimento de dúvida registral
Imagine a seguinte situação hipotética: João decidiu alienar seu imóvel para Pedro. Para tanto, foram até um tabelionato de notas e ...
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