terça-feira, 3 de janeiro de 2017
INFORMATIVO Comentado 593 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 593 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
INFORMATIVO 593 DO STJ
DIREITO CIVIL
EVICÇÃO
Prazo prescricional da ação de indenização.
LOCAÇÃO
Termo inicial do prazo para purgação da mora.
Não cabimento de purgação complementar da mora caso os
valores tenham sido contestados pelo locatário.
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Cláusula penal em contratos de serviços advocatícios.
ACESSÃO
Responsabilidade do proprietário do solo pelas
despesas havidas com a construção realizada em seu terreno.
USUCAPIÃO
Indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor
usucapião se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro.
HERANÇA
Pedido de abertura de inventário com a regularização
processual por meio de nomeação de advogado implica aceitação tácita da herança.
DIREITO DO CONSUMIDOR
VÍCIO DO PRODUTO
Responsabilidade dos provedores de busca de produtos à
venda on-line.
PRÁTICA ABUSIVA
Cancelamento de voos sem razões técnicas ou de
segurança é prática abusiva.
DIREITO EMPRESARIAL
MARCA
Termo inicial do prazo prescricional de ação de
abstenção de uso de marca.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO MONITÓRIA
Possibilidade de utilização de e-mail para instruir
ação monitória.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
Declarações de particular que ofendem a honra de outro
particular deverão ser julgadas na Justiça Estadual, mesmo que feitas perante
órgão federal.
PROVAS
Delegado que acessa conversas do whatsapp do
flagranteado sem prévia autorização judicial.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Não devolução de valores recebidos por interpretação
equivocada ou má aplicação do regulamento.
