quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
INFORMATIVO Comentado 849 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 849 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 849 DO STF
Direito Constitucional
RACISMO
Análise do caso "Jonas Abib".
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Súmula Vinculante 5 continua válida.
DIREITO PENAL
ABORTO
Interrupção da gravidez no primeiro trimestre da
gestação.
PECULATO
STF recebeu denúncia contra o Senador Renan Calheiros
em razão de ter desviado recursos públicos da verba parlamentar para pagamento
de pensão alimentícia à filha.
RACISMO
Análise do caso "Jonas Abib".
LEI DE DROGAS
A grande quantidade de droga, isoladamente, não
constitui fundamento idôneo para afastar a causa de diminuição de pena do art.
33, § 4º da LD.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROVAS
Entrega voluntária de computador do órgão público para
ser periciado em investigação.
Autorização para acesso de e-mails baixados no
computador que foi objeto de busca e apreensão.
As peças processuais que fazem referência à prova
declarada ilícita não devem ser desentranhadas do processo.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Judiciário não pode alterar os critérios de
compensação das desonerações de ICMS decorrentes das exportações previstos no
art. 91 do ADCT e na LC 87/96.
Reconhecida a omissão do Congresso Nacional em editar
a LC de que trata o art. 91 do ADCT.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
