quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
INFORMATIVO Comentado 843 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 843 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 843 DO STF
DIREITO PENAL
LEI DE DROGAS
Regime inicial para condenado não reincidente a pena
de até 4 anos com circunstâncias judiciais favoráveis.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
BUSCA E APREENSÃO
Em regra, a busca em veículo é equiparada à busca
pessoal e não precisa de mandado judicial para a sua realização.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Incide ICMS sobre a tarifa de assinatura básica mensal
de telefonia.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
