sexta-feira, 11 de novembro de 2016
INFORMATIVO Comentado 589 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 589 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 589 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
Acesso do MPF a procedimentos do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB depende de prévia autorização judicial.
DIREITO ADMINISTRATIVO
TERRENOS DE MARINHA
Nulidade de contrato de compra e venda de imóvel
localizado em terreno de marinha sem pagamento de laudêmio.
DIREITO CIVIL
FORÇA MAIOR
A invasão promovida por integrantes do MST em
propriedade rural pode ser considerada como força maior para evitar que o
proprietário tenha que pagar dívida.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Legitimidade passiva de sociedade empresária
proprietária de semirreboque em ação de reparação de danos.
DPVAT
A intimação para perícia médica em ação de cobrança de
DPVAT deve ser pessoal.
COMPRA E VENDA
Nulidade de contrato de compra e venda de imóvel
localizado em terreno de marinha sem pagamento de laudêmio.
DIREITOS REAIS
Invalidade da penhora sobre a integralidade de imóvel
submetido a time sharing.
DIREITO DO CONSUMIDOR
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Validade do repasse da comissão de corretagem ao
consumidor pela incorporadora imobiliária.
Abusividade de cobrança de SATI ao consumidor pelo
promitente-vendedor de imóvel.
Legitimidade passiva ad causam de incorporadora
imobiliária em demanda que objetiva restituição de comissão de corretagem e de
SATI.
Prazo prescricional da pretensão de restituição de
comissão de corretagem ou de SATI.
DIREITO EMPRESARIAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER
Legitimidade ativa para pleitear de empreendedor de
shopping center indenização por danos causados ao estabelecimento.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
Invasão do MST e exigibilidade de cédula de crédito
rural hipotecária.
FALÊNCIA
Credor trabalhista possui legitimidade ativa para
pedir falência de devedor.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Advogado pode ser obrigado a restituir os honorários
advocatícios de sucumbência caso a sentença seja rescindida.
RECURSOS
Se a parte interpõe o agravo do art. 1.042 em vez do
agravo interno, o STJ não conhecerá do recurso e não mais aplicará o princípio
da fungibilidade.
EXECUÇÃO
Invalidade da penhora sobre a integralidade de imóvel
submetido a time sharing.
As cotas de fundo de investimento" não são consideradas
dinheiro (art. 835, I, do CPC).
Recusa de nomeação à penhora de cotas de fundo de
investimento.
DIREITO PENAL
TORTURA
Ausência de bis in idem na aplicação do art. 1º, § 4º,
II, da Lei de Tortura em conjunto com a agravante do art. 61, II, "f",
do Código Penal.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
Incide o IRPF sobre o valor do abono de permanência,
mas somente a partir de 2010.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
