quinta-feira, 29 de setembro de 2016
INFORMATIVO Comentado 587 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 587 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 587 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de
inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
DIREITO CIVIL
DIREITOS AUTORAIS
É indevida a cobrança de direitos autorais em caso de
festa junina promovida pela escola com fins didáticos, pedagógicos e de
integração, sem intuito de lucro.
PARENTESCO
Extensão dos efeitos de sentença transitada em julgada
que reconhece relação de parentesco.
ALIMENTOS
Inexistência de transferência automática do dever de
alimentar.
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
EMOLUMENTOS
Valor relativo à inscrição de cédula de crédito rural
é fixado em lei estadual
DIREITO EMPRESARIAL
CHEQUE
Termo inicial de correção monetária e de juros de mora
em cobrança de cheque.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REMISSÃO
Impossibilidade de modificação por magistrado dos
termos de proposta de remissão pré-processual.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SUSPEIÇÃO
Suspeição por motivo superveniente não anula atos
processuais anteriores.
REMIÇÃO
Remição de pena por leitura e resenha de livros.
DIREITO PENAL
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Contato físico entre autor e vítima não é
indispensável para configurar o delito.
DESCAMINHO
O falso pode ser absorvido pelo descaminho.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Forma de impugnação contra a decisão que decreta a
medida assecuratória prevista no art. 4º da Lei de Lavagem de Dinheiro.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
MPF não tem acesso irrestrito a todos os relatórios de
inteligência produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.
SEGREDO DE JUSTIÇA
Segredo de justiça e divulgação do nome do réu e da
tipificação do crime em site da Justiça.
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Forma de impugnação contra a decisão que decreta a
medida assecuratória prevista no art. 4º da Lei de Lavagem de Dinheiro.
REMIÇÃO
Remição de pena por leitura e resenha de livros.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Exclusão de crédito presumido de IPI da base de
cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.
DIREITO ADUANEIRO
Possibilidade de desembaraço aduaneiro de bagagem por
meio de ordem de frete.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
