terça-feira, 9 de agosto de 2016
INFORMATIVO Comentado 832 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 832 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 832 DO STF
Direito Constitucional
PODER
JUDICIÁRIO
Inexistência
de inconstitucionalidade no corte do orçamento do Poder Judiciário durante a
tramitação da Lei Orçamentária Anual.
DIREITO
PENAL
FALSIFICAÇÃO
DE DOCUMENTO PÚBLICO
Prefeito
que insere artigo em projeto de lei aprovado pelo Parlamento.
DIREITO
PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO
TELEFÔNICA
Interceptação
do número do advogado do investigado e consequências processuais.
EXECUÇÃO
PENAL
Inadimplemento
injustificado das parcelas da pena de multa autoriza a regressão de regime.
Condenado
que pratica fato definido como crime doloso deverá sofrer regressão de regime
mesmo antes do trânsito em julgado.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
