quinta-feira, 18 de agosto de 2016
INFORMATIVO Comentado 585 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 585 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 585 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
FUNDEF
Retenção de honorários advocatícios contratuais sobre
a diferença de valores de repasse ao FUNDEF.
DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Penhorabilidade de bem de família imóvel dado em
hipoteca não registrada.
NEGÓCIO JURÍDICO
Impossibilidade de convalidação de negócio jurídico celebrado
mediante a falsificação de assinatura de sócio.
DPVAT
Súmula 573-STJ.
Aplicação da teoria da aparência em pagamento de
indenização do seguro DPVAT.
DIREITO EMPRESARIAL
AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA
Honorários sucumbenciais em desfavor do INPI.
CONTRATOS EMPRESARIAIS
Legalidade de cláusula de raio em contrato de locação
de espaço em shopping center.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Análise do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015.
TÍTULOS EXECUTIVOS
A sentença, qualquer que seja sua natureza, pode ser
título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação certa e exigível.
EXECUÇÃO
Competência para cancelar gravame em matrícula de
imóvel arrematado.
PROCESSO COLETIVO
Extensão dos efeitos de coisa julgada coletiva a
autores de ações individuais não suspensas.
Necessidade de demonstração de
motivos para a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o MPE e o
MPF.
DIREITO PENAL
CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
Súmula 574-STJ.
CRIMES DE TRÂNSITO
Súmula 575-STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRISÃO CAUTELAR
Atos infracionais pretéritos podem ser utilizados como
fundamento para decretação/manutenção da prisão preventiva.
RECURSOS
Agravo interno contra decisão monocrática do relator
no STF/STJ e o novo CPC.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Cálculo do ICMS por dentro aplica-se também nos casos
de substituição tributária.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
