Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 584 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 584 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DE CONTAS
Requisito para integrar Tribunal de Contas.
DIREITO ADMINISTRATIVO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento ao
erário pelo mesmo fato.
DIREITO CIVIL
USUCAPIÃO
Pode ser deferida usucapião especial urbana ainda que
a área do imóvel seja inferior ao "módulo urbano".
DIREITO AGRÁRIO
ARRENDAMENTO RURAL
Prazo mínimo de contrato de arrendamento rural para a
criação de gado bovino.
DIREITO DO CONSUMIDOR
PLANO DE SAÚDE
Dever de assistência ao neonato durante os trinta
primeiros dias após o seu nascimento.
DIREITO EMPRESARIAL
CHEQUE
Cheque pré-datado e o seu prazo de apresentação para
pagamento.
Possibilidade de protesto de cheque após o prazo de
apresentação com a indicação apenas do emitente no apontamento.
DIREITO ECONÔMICO
DIREITOS ANTIDUMPING
Suspensão da exigibilidade do direito antidumping
provisório
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO
Necessidade de prévia intimação das partes antes de se
decretar a prescrição intercorrente.
DIREITO PENAL
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
Impossibilidade de reconversão da pena restritiva de
direitos em privativa de liberdade a pedido do condenado.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
O síndico mencionado no inciso II do § 1º, do art.
168, do CP não é o síndico de condomínio edilício.
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
Prostituta que arranca cordão de cliente que não quis
pagar o programa responde por exercício arbitrário das próprias razões.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTICIA CRIMINIS
Dever de a Receita Federal encaminhar a representação
fiscal para fins penais mesmo que não haja imposição de multa ao contribuinte.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IPI
Base de cálculo do IPI nas vendas a prazo.
REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS
Dever de encaminhar a representação mesmo que não haja
imposição de multa ao contribuinte.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Devolução de valores recebidos a título de antecipação
de tutela posteriormente revogada.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
