quarta-feira, 15 de junho de 2016
INFORMATIVO Comentado 827 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 827 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 827 DO STF
Direito Constitucional
EDUCAÇÃO
Poder Judiciário pode obrigar Município a fornecer
vaga em creche.
DIREITO PENAL
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Transporte de granada sem motivação política não
configura crime contra a segurança nacional.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
USO DE ALGEMAS
Não cabe reclamação por uso indevido de algemas se
este ocorreu por ordem de autoridade policial.
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Aposentadoria da autoridade e manutenção do processo
no Tribunal em razão de conexão com outros réus.
NULIDADES
Inexistência de nulidade na atuação de juízes
instrutores nas ações penais no STF/STJ.
HABEAS CORPUS
HC não é meio processual adequado para se discutir
direito de visita a preso.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
