Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 581 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 581 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Indenização por danos morais a anistiado político.
SERVIDORES PÚBLICOS
Jornada de trabalho diferenciada para servidores da
União que trabalhem com substâncias radioativas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Prazo para o TCU exigir comprovação de regular
aplicação de verbas federais por meio de tomada de contas especial.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Inaplicabilidade das sanções por ato de improbidade
administrativa abaixo do mínimo legal.
DIREITO CIVIL
FIANÇA
Termo inicial do prazo para herdeiro pleitear anulação
de fiança.
REGIME DE BENS
Comunhão parcial e inexistência de meação de valores
do FGTS depositados antes do casamento.
PATERNIDADE
Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem.
DIREITO DO CONSUMIDOR
PROTEÇÃO CONTRATUAL
Necessidade de filiação à entidade aberta de
previdência para contratar empréstimo.
PLANO DE SAÚDE
Equiparação de companheiro a cônjuge para fins de
cobertura de cláusula de remissão de plano de saúde.
DIREITO EMPRESARIAL
DUPLICATA
Emissão de duplicata com base em mais de uma nota
fiscal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Súmula 570-STJ.
AÇÃO ANULATÓRIA
Ação anulatória proposta por particular com o objetivo
de anular acordo
firmado com a Fazenda Pública e homologado
judicialmente
DIREITO PENAL
CÓDIGO DE TRÂNSITO
O fato de o condutor estar com a CNH vencida não se
enquadra na causa de aumento do inciso I do § 1º do art. 302 do CTB.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Porte de arma de fogo por vigia após o horário de
expediente.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SIGILO BANCÁRIO
Entrega espontânea de documentos por ex-companheira de
investigado e sigilo bancário.
EXECUÇÃO PENAL
Execução provisória de pena em ação penal originária.
Competência para expedição de guia de recolhimento de réu
em execução provisória de pena.
DIREITO TRIBUTÁRIO
PIS/COFINS
Inclusão do ISSQN no conceito de receita ou
faturamento para fins de incidência de PIS/COFINS.
DIREITO ADUANEIRO
Súmula 569-STJ.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA RURAL
Extinção de processo por ausência de início de prova
material de atividade rural e possibilidade de ajuizamento de nova demanda.
DIREITO DO TRABALHO
FGTS
Súmula 571-STJ.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
