Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 580 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 580 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Desnecessidade de lesão ao patrimônio público em ato
de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Termo inicial de juros moratórios quando fixada pensão
mensal a título de responsabilidade civil extracontratual.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
Contrato de arrendamento rural como prova escrita para
ação monitória.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Necessidade de intimação pessoal do devedor para
oportunizar a purgação de mora.
DIREITO DO CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA
Competência internacional e relação de consumo.
PLANO DE SAÚDE
Reembolso de despesas médicas realizadas em hospital
não conveniado ao plano.
DIREITO EMPRESARIAL
SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Impossibilidade de nomeação de liquidante em
dissolução parcial de sociedade empresária.
NOTA PROMISSÓRIA
Ação de locupletamento do art. 48 do Decreto
2.044/1908 envolvendo notas promissórias.
DUPLICATA
Na duplicata mercantil o aceite não pode ser lançado
em separado.
FALÊNCIA
Responsabilidade pela remuneração do administrador
judicial.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Submissão de credor dissidente a novo plano de
recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores.
DIREITO ECONÔMICO
ACORDO DE LENIÊNCIA
Limites do sigilo nos acordos de leniência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Competência internacional e relação de consumo.
PROCESSO COLETIVO
Termo a quo do prazo prescricional das execuções
individuais de sentença coletiva.
DIREITO PENAL
DOSIMETRIA DA PENA
Compatibilidade entre a agravante do art. 62, I, do CP
e a condição de mandante do delito.
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Configuração do crime de gestão fraudulenta de
instituição financeira.
LEI DE DROGAS
Possibilidade de, no caso concreto, desconsiderar
condenações anteriores datadas há mais de 5 anos para fins de maus antecedentes.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
NULIDADES
Nulidade em ação penal por falta de citação do réu
ainda que tenha havido participação de advogado que atuou no inquérito.
RECURSOS
Petição de interposição da apelação omissa e razões do
recurso que delimitam o objeto da insurgência.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
