quarta-feira, 25 de maio de 2016
INFORMATIVO Comentado 825 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 825 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 825 DO STF
Direito Constitucional
PODER JUDICIÁRIO
Lei estadual que concede ressarcimento de despesas de
saúde a magistrados não viola a CF/88 nem a LOMAN.
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
Observância do devido processo legal, contraditório e
ampla defesa antes da inclusão de entes federativos nos cadastros federais de
inadimplência.
Princípio da intranscendência e atos praticados pelas
gestões anteriores.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Possibilidade de renúncia ao direito mesmo em fase de
recurso extraordinário ainda não julgado.
DIREITO PENAL
DOSIMETRIA DA PENA
Condenações anteriores transitadas em julgado não
podem ser utilizadas como conduta social desfavorável.
LEI MARIA DA PENHA
Não se aplica o princípio da insignificância aos
delitos praticados em violência doméstica.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INDICIAMENTO
Indiciamento envolvendo autoridades com foro por
prerrogativa de função.
EXECUÇÃO PENAL
Falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto e
cumprimento da pena.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
