segunda-feira, 23 de maio de 2016
INFORMATIVO Comentado 824 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 824 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 824 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Revogação do ato normativo que estava sendo impugnado
e repetição de seu conteúdo.
PODER LEGISLATIVO
Afastamento de Deputado Federal do cargo por decisão
judicial.
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Constitucionalidade do art. 1ºC da Lei 9.494/97.
PENSÃO POR MORTE
Condição de companheira pode ser provada mesmo sem
sentença judicial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EXECUÇÃO
Constitucionalidade do art. 741 do CPC 1973 (art. 525,
§ 1º, III e §§ 12 e 14; e art. 535, § 5º do CPC 2015).
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Constitucionalidade do art. 1ºB da Lei 9.494/97.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
É incabível a anulação de processo penal em razão de
suposta irregularidade verificada em inquérito policial.
IMPEDIMENTO
O magistrado que atuou como corregedor em processo
administrativo não está impedido de julgar o réu em processo criminal.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
CONFISSÃO
Réu só tem direito à atenuante caso a autoria
criminosa seja ignorada ou imputada a outrem.
INTERROGATÓRIO
Possibilidade de realização de interrogatório por meio
de carta precatória.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
