Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 820 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 820 DO STF
DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
INTIMAÇÃO
PESSOAL
Início
da contagem do prazo em caso de intimação pessoal realizada por meio de oficial
de justiça.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
RESTITUIÇÃO
DE VALORES DEVIDOS AO CONTRIBUINTE
Incidência
de correção monetária em caso de mora injustificada ou irrazoável do Fisco em
restituir ao contribuinte os valores devidos.
DIREITO FINANCEIRO
LEI
DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Enquadramento
das despesas com pessoal do MPDFT no art. 20 da LRF.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
