quinta-feira, 19 de maio de 2016
INFORMATIVO Comentado 579 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 579 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 579 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
Restituição à Administração Pública de proventos
depositados a servidor público falecido.
DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Impenhorabilidade do imóvel em nome da sociedade
empresária, mas no qual reside o sócio.
POSSE
Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra
pública contra outros particulares.
ALIMENTOS
Protesto e inscrição do nome do devedor de alimentos
em cadastros de inadimplentes.
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO
Ausência de dano moral in re ipsa pela mera inclusão
de valor indevido na fatura de cartão de crédito.
BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
Requisitos para a propositura de ação de exibição de
documentos relativos ao Crediscore.
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
PROTESTO
Intimação por edital e necessidade de esgotamento dos
meios de localização do devedor.
Local onde deverá ser realizado o protesto de crédula
de crédito bancário garantida por alienação fiduciária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO COLETIVO
Legitimidade ativa de associação para defender os
interesses de seus filiados.
DIREITO PENAL
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogado que atua como advogado dativo, por força de
convênio com o Poder Público, é funcionário público para fins penais
DOSIMETRIA DA PENA
Vulnerabilidade emocional e psicológica da vítima como
circunstância negativa na dosimetria da pena.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Tipicidade da omissão na apresentação de declaração ao
Fisco.
A extinção do crédito tributário pela prescrição não
influencia na ação penal por crime contra a ordem tributária.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
NULIDADES
Inexigibilidade de termo de recurso ou de renúncia na
intimação pessoal do acusado.
RECURSOS
Sentença de absolvição sumária e vedação de análise do
mérito da ação penal em apelação.
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Possibilidade excepcional de interposição de recurso
ordinário contra decisão concessiva de HC.
MEDIDA DE SEGURANÇA
Medida de segurança imposta por conta de um fato não
obriga que se converta também a pena privativa de liberdade imposta por outro
crime.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
