quarta-feira, 20 de abril de 2016
INFORMATIVO Comentado 819 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 819 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 819 DO STF
Direito Constitucional
TRIBUNAL DE CONTAS
Auditoria do TCU e desnecessidade de participação do
servidor indiretamente afetado.
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de
detento.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
Praça que pediu seu desligamento das Forças Armadas
pouco antes de se tornar oficial deverá indenizar as despesas feitas pela União
com a sua preparação e formação.
DIREITO PENAL
LEI DE DROGAS
Valoração negativa da natureza e quantidade da droga
autoriza a fixação de regime inicial de pena mais gravoso.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Denúncia anônima.
COMPETÊNCIA
O fato de o delito ter sido cometido por brasileiro no
exterior, por si só, não atrai a competência da justiça federal.
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Decisão sobre desmembramento das investigações e sobre
levantamento do sigilo compete ao Tribunal competente para julgar a autoridade.
HABEAS CORPUS
Inviabilidade de HC para se discutir se houve dolo
eventual ou culpa consciente em homicídio praticado na direção de veículo
automotor.
DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Constitucionalidade da cobrança de alíquotas
diferenciadas para instituições financeiras (art. 22, § 1º da Lei nº 8.212/91).
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
