terça-feira, 5 de abril de 2016
INFORMATIVO Comentado 817 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 817 STF.
Confira abaixo o índice.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 817 DO STF
Direito Constitucional
LICENÇA-MATERNIDADE
Proibição de tratamento diferenciado entre a licença-maternidade
e a licença-adotante.
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
Inconstitucionalidade de lei estadual que trate sobre
revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino dos países do MERCOSUL.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Leis orçamentárias podem ser objeto de ADI.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Impossibilidade de o membro do MP exercer cargos fora
da Instituição.
Designação de Promotor Eleitoral.
DIREITO ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
Desconsideração das conclusões do laudo pericial com
base em outras provas.
DIREITO ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Designação de Promotor Eleitoral
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROVAS
Desconsideração das conclusões do laudo pericial com
base em outras provas.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Inconstitucionalidade de lei estadual que amplia os
limites máximos de gastos com pessoal fixados pela LRF.
Bons estudos.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
