INFORMATIVO Comentado 813 STF

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Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 813 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 813 DO STF

Direito Constitucional

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Reclamação contra decisões proferidas em recurso extraordinário e RE 567.985/MT.

DIREITO ADMINISTRATIVO

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Prazo prescricional da ação de ressarcimento ao erário.

DIREITO PENAL

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desvio de recursos de convênio e sua aplicação em finalidade diversa.

CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93)

Requisitos para configuração do crime do art. 89.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

AÇÃO PENAL

Princípio da indivisibilidade da ação penal privada.

DIREITO TRIBUTÁRIO

IPI

Incide o IPI em importação de veículos automotores por pessoa natural.

IOF

IOF e transmissão de ações de companhias abertas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AMPARO ASSISTENCIAL

Critério de miserabilidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/93 e reclamação constitucional.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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