quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
INFORMATIVO Comentado 574 STJ (atualizado)
ATUALIZAÇÃO:
O exemplo dado na explicação do REsp 1.546.114-ES (prescrição) estava errado. Por isso, o arquivo do informativo foi alterado para constar o exemplo correto. Se você havia baixado o arquivo anteriormente, por favor, faça o download novamente.
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 574 STJ.
Algumas pessoas escrevem reclamando que os informativos comentados demoram muito para sair. Vejam o tamanho deste e entenderão o motivo da demora.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 574 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Recurso cabível contra a decisão do juiz que rejeita a
inicial contra apenas alguns réus.
CONSELHOS PROFISSIONAIS
Súmula 561-STJ.
DIREITO CIVIL
PRESCRIÇÃO
Prazo prescricional da pretensão de cobrança de
serviço de conserto de veículo por mecânico.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Alienação fiduciária de imóvel em garantia de qualquer
operação de crédito.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Desnecessidade de notificação pessoal do devedor
acerca do leilão previsto no art. 63, § 1º, da Lei nº 4.591/64.
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
Termo inicial da taxa de ocupação de imóvel alienado
fiduciariamente no âmbito do SFH.
ALIMENTOS
Prazo prescricional para reembolso de despesas feitas
pela mãe no lugar do pai devedor.
DIREITO DO CONSUMIDOR
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO
Saque indevido em conta bancária e dano moral.
Responsabilidade civil e banco postal.
CLÁUSULAS ABUSIVAS
Responsabilização de consumidor por pagamento de
honorários advocatícios extrajudiciais.
DIREITO EMPRESARIAL
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Certidões negativas que podem ser exigidas na
transformação de sociedade simples em empresarial.
CHEQUE
Devolução de cheque sem provisão de fundos e
responsabilidade civil de instituição bancária.
DIREITO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
Construção de hidrelétrica e prejuízo aos pescadores
artesanais do local
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA
Inadequação do habeas corpus para impugnar decisão que
determina a busca e apreensão e o acolhimento de criança.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Súmula 553-STJ.
JUSTIÇA GRATUITA
Prescindibilidade de preparo para a análise de
assistência judiciária gratuita em sede recursal.
Pedido de assistência judiciária gratuita em sede
recursal pode ser feito na própria petição recursal.
REVELIA
Efeito material da revelia em caso de ação de
indenização por danos materiais.
EXECUÇÃO
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
EXECUÇÃO FISCAL
Súmula 558-STJ.
Súmula 559-STJ.
Súmula 560-STJ.
AÇÃO MONITÓRIA
Inviabilidade de se analisar matérias de mérito, ainda
que de ordem pública, se o réu se manteve inerte.
DIREITO PENAL
LEI MARIA DA PENHA
Cabimento de HC para questionar a legalidade de medida
protetiva da Lei Maria da Penha.
CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI 8.137/90)
Venda de medicamentos vencidos e causa de aumento
prevista no art. 12, III, da Lei 8.137/90.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INQUÉRITO POLICIAL
Tramitação direta de inquérito policial entre a Polícia
Federal e o MPF.
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Familiares da vítima poderão intervir no processo de
porte de arma de fogo mesmo tendo havido arquivamento quanto à imputação de
homicídio.
PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 8.038/90
Momento da apresentação da exceção da verdade.
TRIBUNAL DO JÚRI
Reexame necessário de absolvição sumária após a
entrada em vigor da Lei 11.689/2008.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Revogação do sursis processual após o período de prova.
Imposição de obrigações equivalentes a sanções penais.
HABEAS CORPUS
Cabimento de HC para questionar a legalidade de medida
protetiva da Lei Maria da Penha.
DIREITO TRIBUTÁRIO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Súmula 554-STJ.
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO
Súmula 555-STJ.
IMPOSTO DE RENDA
Súmula 556-STJ.
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Produtos importados estão sujeitos à nova incidência
de IPI na operação de revenda.
COFINS
Isenção da COFINS nas mensalidades pagas pelos alunos
de instituições de ensino sem fins lucrativos.
ICMS
Óbice ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente
de operação de exportação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Intimação por edital no processo fiscal referido no
art. 27 do DL nº 1.455/76.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Súmula 557-STJ.
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Verbas recebidas por sentença trabalhista e reflexo na
aposentadoria complementar já concedida.
DIREITO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Homologação de sentença eclesiástica de anulação de
matrimônio.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
