INFORMATIVO Esquematizado 571 STJ

ÍNDICE DO INFORMATIVO 571 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Levantamento da área a ser demarcada em procedimento de demarcação de terras indígenas.

DIREITO ADMINISTRATIVO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ação de consignação em pagamento proposta pela União para afastar eventual responsabilização trabalhista subsidiária.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Termo inicial do prazo prescricional no caso de reeleição.

DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

Percepção de pensão militar por filho menor de 24 anos.

DIREITO EDUCACIONAL

Posse de membro do MP no cargo de Desembargador Federal e direito à transferência universitária de dependente.

DIREITO CIVIL

PRESCRIÇÃO

Súmula 574-STJ.

BEM DE FAMÍLIA

Súmula 549-STJ.

CURATELA

Legitimidade para propor ação de interdição.

DIREITO DO CONSUMIDOR

CONCEITO DE CONSUMIDOR

Participantes ou assistidos de plano de benefício e entidade de previdência complementar.

PROTEÇÃO CONTRATUAL

Cobertura de home care por plano de saúde.

PRÁTICAS ABUSIVAS

Abusividade na distinção de preço para pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito.

ESCORE DE CRÉDITO

Súmula 550-STJ.

BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES

Súmula 548-STJ.

Ação de cancelamento de diversas inscrições em cadastro negativo de proteção ao crédito.

DIREITO EMPRESARIAL

COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS DE TELEFONIA

Súmula 551-STJ.

TÍTULOS DE CRÉDITO

Sustação de protesto e prestação de contracautela.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

TABELIONATO DE PROTESTO

Sustação de protesto e prestação de contracautela.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIA

Ação de consignação em pagamento proposta pela União para afastar eventual responsabilização trabalhista subsidiária.

Foro para o ajuizamento de ação em face de entidade fechada de previdência complementar.

EMBARGOS DE TERCEIRO

Cabimento de embargos de terceiro em medida cautelar.

DIREITO PENAL

CONFISSÃO

Súmula 545-STJ.

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Crime do art. 54 e necessidade de perícia.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

COMPETÊNCIA

Súmula 546-STJ.

Tentativa de resgate de precatório federal creditado em favor de particular.

TRIBUNAL DO JÚRI

Desclassificação de crime pelo conselho de sentença.

EXECUÇÃO PENAL

Perda dos dias em razão de cometimento de falta grave.

DIREITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO DE RENDA

Cessão de precatório e alíquota aplicável do IR devido por ocasião de seu pagamento.

DIREITO INTERNACIONAL

REFÚGIO

Condição para expulsão de refugiado.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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